PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1 - Os dados pessoais recolhidos no presente formulário serão objeto de tratamento pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (adiante, “APED”), com NIPC 501313974 e sede na Rua Alexandre Herculano, n.º 23, 3.º, 1250-008 Lisboa, para a finalidade de dar seguimento à proposta de inscrição enquanto Associado da mesma e proceder à sua admissão, sendo ainda utilizados para o que resulte da normal execução da relação jurídica estabelecida entre as partes, com fundamento nos interesses legítimos prosseguidos pelo Sócio e pela APED, inerentes à qualidade que aquele visa assumir enquanto Associado desta.
2 - Os dados pessoais recolhidos serão conservados enquanto vigore a relação de Associado com a APED e enquanto os titulares dos dados mantenhama qualidade indicada no formulário, sem prejuízo de, em caso de termo da mesma serem conservados durante o prazo de 2 anos e dos períodos de prescrição previstos na legislação e/ou até trânsito em julgado de decisão judicial em caso de litígio.
3 - Os dados pessoais recolhidos são de preenchimento obrigatório para podermos dar seguimento à inscrição, pelo que, sem estes dados não poderemos realizar o seu pedido. 4 - O Sócio deverá informar a APED de qualquer alteração relativa aos dados pessoais recolhidos, atualizando-os, sendo ainda responsável por informar a APED de quaisquer alterações relativas à qualidade dos titulares de dados indicados no formulário.5 - Os dados em questão não serão utilizados para nenhuma outra finalidade que seja informado previamente e, quando necessário recolhido o consentimento dos titulares.
4 - APED poderá comunicar os dados pessoais identificados ao(s) seu(s) prestador(es) de serviços para cumprimento das finalidades descritas.
5 - O titular dos dados poderá exercer os seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade) através de contacto escrito para o e-mail geral@aped.pt sem prejuízo do direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (CNPD).